Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
86 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
86 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão39
- Pronto para pauta11
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado3
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 5972/2025
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para substituir, em seus dispositivos, por expressão equivalente em cada situação, o termo “menor” e suas variantes, bem como expressões que contenham qualquer deles, quando estejam empregados para fazer referência a criança ou adolescente ou às…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 5691/2025
Altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o acesso facilitado a produtos de higiene bucal como instrumento das ações de promoção e prevenção em saúde bucal, e a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir kits de higiene bucal nas cestas básicas distribuídas no…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 5660/2025
Altera a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos da área de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 5661/2025
Institui medidas de controle, fiscalização e prevenção da adulteração de bebidas alcoólicas; cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Destiladas (SNRBD); estabelece o Protocolo Nacional de Resposta a Emergências por Intoxicação com Bebidas Alcoólicas Adulteradas; cria o Estoque…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 5118/2025
Altera a Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor o direito à licença com remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2788/2025
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2633/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PLP 80/2025
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PLP 66/2025
Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 875/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 876/2025
Dispõe sobre a incorporação de tratamentos hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 465/2025
Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 466/2025
Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista em estabelecimentos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 296/2025
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 4292/2024
Institui o "Selo Pessoa com Autismo a Bordo", visando à conscientização social para cuidados e abordagem adequada em situações de crise ou momentos sensíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 4084/2024
Dispõe sobre as Farmácias Vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 4010/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a criação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 4011/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a alocação prioritária das gestantes e das lactantes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2751/2024
Dispõe sobre a realização depeeling em face utilizando fenol
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2732/2024
Assegura aos profissionais da enfermagem a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.