Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
86 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
86 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão39
- Pronto para pauta11
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado3
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 2658/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a apologia contra a vacinação obrigatória,conforme classificação do Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2659/2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1702/2024
Estabelece o auxílio emergencial em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1490/2024
Dispõe sobre presença de Enfermeira Obstetra ou Obstetriz, no período de internação hospitalar para trabalho de parto, parto e pós-parto, quando proveniente de acompanhamento em domicílio e estabelece outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1491/2024
Torna obrigatória a inclusão do conteúdo transversal ‘História das Mulheres’ no currículo das Escolas Públicas e Privadas do país.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1492/2024
Dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em voos aéreos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 544/2024
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 546/2024
Revoga o §4º do art. 19-J da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 5909/2023
Denomina Viaduto Amandio Castellain o viaduto localizado no Bairro Badenfurt, no Município de Blumenau/SC, no KM 57 da BR-470/SC, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 5503/2023
Torna obrigatória a presença de profissionais fonoaudiólogos nas Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Cuidados Intermediários – Adulto, Pediátrica e Neonatal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 4131/2023
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 3956/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PRC 103/2023
Acrescenta o inciso XI ao art. 20-H do Regimento Interno para acrescentar ouvidoria própria no âmbito da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 3348/2023
Estabelece medidas para combater o vírus do Herpes Zoster.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 3349/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 3350/2023
Determina a criação de plataforma digital de economia colaborativa para mães e mulheres, nos termos em que especifica, e altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e as Leis nos 14.457, de 21 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 3351/2023
Cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2740/2023
Acrescenta ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965) dispositivo que veda o uso dos símbolos nacionais, estaduais, distritais e municipais com fins eleitorais ou antidemocráticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2090/2023
Veda a publicidade do comércio de armas letais em todo o sistema de transporte de veículos coletivos públicos e privados sob concessão pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1925/2023
Propõe a Criação do Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas escolas e creches no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.