Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão10
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5164/2026
Concede o título de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite à Embrapa Gado de Leite.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 5136/2026
Inscreve o nome de Hélio Pellegrino no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 3745/2026
Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 3617/2026
Confere o título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 3621/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 2099/2026
Estabelece diretrizes gerais para a proteção da autonomia das universidades estaduais e municipais frente a interferências políticas locais; institui parâmetros mínimos para os procedimentos de escolha de dirigentes universitários no âmbito dos sistemas estaduais e municipais de ensino superior…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 1929/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 6245/2025
Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 6194/2025
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 5869/2025
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para incluir a obrigatoriedade de previsão, nos editais e contratos de concessão de rodovias federais, da implantação de áreas de escape (rampas de contenção) em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 5599/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 5273/2025
Confere o título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro ao Município de Prados, em Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 5274/2025
Institui o Dia Nacional da Soberania do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 5275/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 5276/2025
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 4472/2024
Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 1471/2024
Dispõe sobre o Programa de Alimentação Hospitalar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 1361/2024
Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 243/2024
Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 5673/2023
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.