Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10675/2018
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer percentual mínimo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a serem aplicados em projetos elaborados por empreendedores formados em ciências agrárias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 10495/2018
Veda a concessão de crédito pelo BNDES para financiar a execução de projetos no exterior.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 27/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 10496/2018
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais das ciências agrárias nos eventos agropecuários que especifica
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 10497/2018
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias Federais, ligações rodoviárias nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 10132/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento público
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9842/2018
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9843/2018
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a fiscalização do crédito rural associado à assistência técnica e econômica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLP 482/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer regra para a execução de transferências de recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de obras públicas e projetos de engenharia
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9310/2017
Dispõe sobre a colocação de invólucro de proteção nas embalagens de bebidas enlatadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PEC 388/2017
Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal, determinando que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos dentre candidatos originários das diferentes regiões geográficas do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9277/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer medidas que assegurem, ao consumidor, o direito de acesso a informações sobre a ocorrência de sinistros com veículos automotores terrestres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9278/2017
Dispõe sobre o auxílio a estudante de família inscrita no CadÚnico, matriculado em curso superior, para aquisição de livros e material didático.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9279/2017
Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8867/2017
Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8486/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8058/2017
Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a destinação de 10% de recursos de projetos culturais incentivados para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6502/2016
Institui incentivo fiscal para produtos sem glúten.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6438/2016
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.