Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
28 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2675/2022
Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 3170/2021
Institui a obrigatoriedade de notificação, pelos Bancos Oficiais, aos trabalhadores com direito ao saque do Abono Salarial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 3155/2021
Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 3019/2021
Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2628/2021
Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, para suspensão de prazos no âmbito do CNPQ em caso de indisponibilidade temporária de dados acadêmicos nas plataformas geridas pelo órgão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2484/2021
Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2281/2021
Modifica a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para fixar em 10 (dez) anos o período de validade do curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 1875/2021
Estabelece regras para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PLP 184/2020
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 3566/2020
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2963/2020
Altera Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDBE), para autorizar em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na educação básica e superior em períodos de calamidade por motivo de saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2964/2020
Modifica a Lei 12.587/12 para instituir diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana em períodos de calamidades pública de saúde e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2965/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra o COVID 19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos e privados comerciais e residenciais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 6461/2019
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 5404/2019
Altera a Lei nº 6.194, de 19 dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", a fim de atualizar os valores das indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 3053/2019
Dispõe sobre o compartilhamento de veículo e equipamento individual autopropelido, destinado a micromobilidade em vias públicas urbanas, realizado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2843/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para criar o Transporte Público Coletivo Eletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2625/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", assim…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2454/2019
Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2194/2019
Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.