Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
99 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
99 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão33
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto50
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 5- PL 5841/2023
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para desburocratizar e aumentar o intervalo de tempo da comprovação de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5776/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de assédio sexual no local de trabalho, previsto no artigo 216-A do Código Penal, a fim de promover um ambiente laboral seguro e respeitoso para os trabalhadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5746/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, para revogar o §1º e introduzir a qualificadora do período noturno ao §4º, ambos referente ao crime de furto previsto no artigo 155 que integra o Título II – Dos Crimes Contra o Patrimônio, no âmbito do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5716/2023
Dispõe sobre a anistia de penalidades financeiras impostas a pessoas físicas e jurídicas, resultantes da aplicação da Lei nº 13.979, de fevereiro de 2020, e outras leis relacionadas à imposição de multas no contexto de combate à Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5702/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, para acrescer majorante ao crime de roubo previsto no art. 157 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5530/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, com o objetivo de recrudescer a pena do crime praticado contra a pessoa idosa, acrescendo aumento de pena e majorantes ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5501/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, especificamente para aumentar a pena do crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica previsto no artigo 282 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5456/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de Associação Criminosa previsto no artigo 288 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5460/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas, para revogar o § 4º do art. 33, que se refere à figura do réu privilegiado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5421/2023
Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5379/2023
Altera a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispensar os templos religiosos ou igrejas de qualquer culto do pagamento de valor referente à unidade imobiliária regularizada, bem como para simplificar a comunicação dos confrontantes, nas hipóteses que envolverem templos religiosos ou igrejas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5344/2023
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, para aumentar o valor acrescido ao segurado que necessitar de cuidados médicos permanentes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5348/2023
Institui o Dia Nacional do Aeromodelismo, a ser comemorado, anualmente, em 20 de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5317/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, especificamente no que se refere ao Capitulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública, para aumentar a pena do crime previsto no art. 278 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5322/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para recrudescer as medidas socioeducativas previstas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5269/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, especificamente o Capítulo VI que trata de estelionato e outras fraudes, para aumentar a pena do crime de estelionato e com o objetivo de incluir a fraude eletrônica que envolve o uso de cripto ativos como uma forma de estelionato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5100/2023
Altera a lei nº 8.072 de julho de 1990, para inserir o crime de homicídio praticado no interior das instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, no rol de Crimes Hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 4965/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre a aplicação da pena, para extinguir a circunstância atenuante de quando o agente for menor de 21 (vinte e um) anos na data do crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 1692/2023
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para 80 (oitenta) anos o tempo limite de cumprimento das penas privativas de liberdade, altera os arts. 33, 35 e 36 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.