Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
240 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
240 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento19
- Em comissão75
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto62
- Arquivado30
- Retirado pelo autor8
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 12- PL 9264/2017
Altera a Lei 7.102, de 1983, de forma a modificar os requisitos do sistema de segurança necessário ao funcionamento de instituições financeiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PEC 381/2017
Acrescenta inciso VI ao Parágrafo Único do art. 95 da Constituição Federal para incluir cláusula de impedimento aos ocupantes de cargos na Magistratura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8680/2017
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8681/2017
Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8577/2017
Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8352/2017
Cria o Conselho de Governança da Internet - CGI.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8329/2017
Acrescenta parágrafo único ao Art. 208 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para isentar de multa o condutor que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8303/2017
Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8304/2017
Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 408/2017
Institui a contribuição social sobre aplicações financeiras.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8248/2017
Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8167/2017
Inclui § 7º ao art. 11, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir a comunicação pública virtual por meio do uso de aplicativos que funcionem sob a forma de canais abertos para acesso de qualquer interessado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8168/2017
Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7849/2017
Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que "Dispõe sôbre o uso de carros oficiais", e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7850/2017
Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7851/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7852/2017
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação - Cide-TIC destinada a financiar projetos estratégicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PRC 220/2017
Acrescenta o §6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre as eleições das Comissões Permanentes e duração do mandato de seus membros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 314/2016
Extingue a contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a multa devida ao empregado em caso de dispensa sem justa causa.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.