Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
62 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
62 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão42
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa2
- Virou norma5
- Arquivado3
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 8248/2017
Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8168/2017
Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7850/2017
Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7851/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2750/2015
Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2402/2015
Altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2321/2015
Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1579/2015
Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PEC 4/2015
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7432/2014
Altera a Lei Federal nº 9.636, de 16 de maio de 1998, para acrescentar paragrafo 3º ao art. 22, a fim de vedar a cobrança de taxas ou tarifas de qualquer natureza, nas permissões de uso para eventos temporários, por órgãos da administração direta, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7332/2014
Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PEC 390/2014
Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7312/2014
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 373/2014
Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 6689/2013
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 6016/2013
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor do bônus de assinatura de cada contrato de partilha de produção sejam destinados ao Fundo Social
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/07/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5886/2013
Altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5201/2013
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4438/2012
Concede anistia aos servidores públicos federais integrantes do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE que participaram de greve de sua categoria pelo período de 06 de abril a 24 de setembro de 2010, em decorrência de movimentos reivindicatórios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.