Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
121 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
121 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão17
- Pronto para pauta3
- Tramita junto com outro projeto46
- Arquivado21
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 7- PDL 402/2020
Susta os efeitos do caput do art. 2° e do art. 4° da Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 47 de 21 de agosto de 2020, que restringem o direito à antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4398/2020
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a aplicação dos recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FECP e a distribuição da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3729/2020
Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3733/2020
Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3482/2020
Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3161/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar o envio de informações atualizadas e diárias ao Congresso Nacional sobre a evolução da Covid-19
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3163/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação tempestiva de boletim epidemiológico diário sobre a doença Covid-19 no Brasil, nos termos que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2530/2020
Modifica a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para a inscrição, em razão do trabalho de enfrentamento da Pandemia do COVID-19, da classe dos profissionais de saúde no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2484/2020
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para determinar que todas as instituições financeiras públicas realizem o pagamento do auxílio emergencial, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2387/2020
Altera a Lei nº 1.802, de 1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1863/2020
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado vítima de falecimento por ações ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 durante o Decreto 06/2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1635/2020
Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela doença COVID-19 em agências bancárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1683/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1618/2020
Dispõe sobre a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento de veículos ou de arrendamento mercantil de veículos a quem comprovar o exercício da atividade profissional de taxistas ou de mototaxistas, como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1500/2020
Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1431/2020
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar as datas de vencimento das contribuições devidas ao empregador doméstico em decorrência do Covid-19
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1076/2020
Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 105/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 09 de março de 2.020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 894/2020
Determina a disponibilização de linhas de empréstimo pessoal, no valor correspondente a até vinte salários mínimos, a quem comprovar o exercício da atividade profissional de taxistas regulamentada pela Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 817/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para instituir a suspensão de contrato de trabalho em decorrência do Covid-19.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.