Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
121 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
121 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão17
- Pronto para pauta3
- Tramita junto com outro projeto46
- Arquivado21
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 7- PL 8681/2017
Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8352/2017
Cria o Conselho de Governança da Internet - CGI.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8329/2017
Acrescenta parágrafo único ao Art. 208 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para isentar de multa o condutor que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8304/2017
Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 408/2017
Institui a contribuição social sobre aplicações financeiras.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7849/2017
Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que "Dispõe sôbre o uso de carros oficiais", e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7852/2017
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação - Cide-TIC destinada a financiar projetos estratégicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 314/2016
Extingue a contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a multa devida ao empregado em caso de dispensa sem justa causa.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDC 145/2015
Susta os efeitos dos itens nos 8.1 e 8.2 do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, da Presidência da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDC 121/2015
Disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014, convertida na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 6708/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do projeto de lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5657/2013
Acrescenta art. 1-A à Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5574/2013
Inclui paragrafo ao art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo de trinta dias para emissão de declaração de indisponibilidade de vagas ou cursos nos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4008/2012
Inclui o § 3º no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o programa de aprendizagem em estabelecimentos tomadores de serviço terceirizado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4010/2012
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", acrescentando-lhe dispositivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3715/2012
Regula a profissão de árbitro de futebol, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3387/2012
Inclui o empregado doméstico no Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3315/2012
Cria requisito para inscrição em concurso público federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 57/2011
Institui norma sobre compensação de crédito de pessoa jurídica contra a administração pública, direta e indireta, referente a contratos administrativos, com débitos próprios relativos a tributos federais, estaduais e municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 22/2011
Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.