Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
62 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
62 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão42
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa2
- Virou norma5
- Arquivado3
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 4953/2025
Dispõe sobre a rastreabilidade e comercialização de produtos que envolvem potencial risco à saúde pública, mediante a identificação única por meio de QR Code e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4537/2024
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3679/2024
Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1384/2024
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 454/2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 259/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao financiamento da indústria cinematográfica nacional e custeadas por fundo criado para tal finalidade.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4448/2023
Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais e comerciais
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PEC 23/2023
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2241/2023
Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1764/2023
Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 861/2023
Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 722/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, percebido pelos portadores de doenças graves.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 636/2023
Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 20/2023
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 81/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3431/2021
Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 141/2021
Regulamenta o art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre o cálculo do valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2270/2021
Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 15/2021
Dispõe sobre a política, competência e composição do Conselho Monetário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 63/2021
Institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.