Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10746/2018
Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos de segurança pública relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 10748/2018
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 8723/2017
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 459/2015
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PDC 1490/2014
Susta a Portaria 415, de 21 de maio de 2014, "que inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, por exorbitar o exercício do poder…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PLP 399/2014
Altera a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PLP 398/2014
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do limite das despesas de pessoal dos Municípios as relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 7194/2014
Dispõe sobre o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas com base no reajuste do salário mínimo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 6452/2013
Institui Cédula de Crédito Orçamentário - CCO em favor pessoas jurídicas titulares de direitos creditórios relativos a despesas liquidadas de órgãos ou entidades da União.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PDC 1286/2013
Dispõe sobre convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre sistema eleitoral a ser adotado nas eleições para as Casas Legislativas, financiamento de campanhas eleitorais, duração de mandatos eletivos, reeleição, coligações partidárias, bicameralismo, candidaturas avulsas, calendário…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 4952/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe de primeiros socorros e define as normas de segurança em Casas de Espetáculos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 4854/2012
Torna obrigatório que as nomenclaturas expostas em todo o território nacional, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução, conforme especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 4573/2012
Altera a Lei Federal nº 8.906 de 4 de julho de 1994 que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 3635/2012
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2608/2011
Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2536/2011
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PEC 76/2011
Acrescenta inciso ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à destinação de recursos da União para implantação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2026/2011
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, Centros comerciais, supermercados, hipermercados, aeroportos, rodoviárias e nos hospitais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 631/2011
Altera o art. 9º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência e regulamenta os serviços atinentes ao protesto de títulos e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.