Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
56 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
56 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4763/2012
Altera a redação do § 2º do art. 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PEC 219/2012
Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4627/2012
Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4610/2012
Altera o §1º do art. 188 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4545/2012
Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, para acrescentar o art. 2º A, dispondo sobre a nomeação para cargo em comissão de Pró-Reitor nas Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4506/2012
Dispõe sobre a regulamentação do processamento dos descontos facultativos e das consignações em folha de pagamento no âmbito do Regime Geral da Previdência Social - RGPS e do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PLP 213/2012
Regulamenta os incisos III e IV do art. 37 da Constituição, dispondo sobre o prazo de validade do Concurso Público de provas ou de provas e títulos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PDC 710/2012
Susta a aplicação do art. 16, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PDC 640/2012
Susta a aplicação da Portaria Normativa nº 4, de 6 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2012, da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4240/2012
Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3987/2012
Acrescentar o art. 476-B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir estabilidade ao empregado na cessação do seguro-doença ou auxílio enfermidade e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PEC 170/2012
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3823/2012
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3319/2012
Criar a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3275/2012
Instituir o Exame Médico Anual para todos os alunos da rede pública oficial da Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3212/2012
Concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da genitora, declarada por junta médica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3153/2012
Acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 2530/2011
Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 2488/2011
Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas com mais de sessenta anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 2272/2011
Concede ao pai adotivo solteiro, o direito à licença-paternidade e ao salário-paternidade, alterando a consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.