Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 7896/2014
Acrescentar ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o inciso XXXVII, para incluir o Instituto Nacional de Cardiologia, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7859/2014
Institui o auxílio-invalidez para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo de Policial Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PEC 412/2014
Dá nova redação ao inciso II do §1º do art. 40, da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7279/2014
Alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar a letra "j" ao inciso II do art. 8º e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7067/2014
Altera a Lei nº 12.872, de 24 de novembro de 2013, para acrescentar o art. 15-A, dispondo sobre a inclusão dos militares do Quadro Especial em extinção, no Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PEC 360/2013
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PEC 295/2013
Altera a redação do § 3º, VIII do art. 142 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 5620/2013
Dispõe sobre o exercício da Medicina, em território nacional, e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 5300/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 5197/2013
Dispõe sobre a concessão do Auxílio-doença para os trabalhadores, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4799/2012
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4763/2012
Altera a redação do § 2º do art. 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4627/2012
Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4610/2012
Altera o §1º do art. 188 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4545/2012
Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, para acrescentar o art. 2º A, dispondo sobre a nomeação para cargo em comissão de Pró-Reitor nas Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4506/2012
Dispõe sobre a regulamentação do processamento dos descontos facultativos e das consignações em folha de pagamento no âmbito do Regime Geral da Previdência Social - RGPS e do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PLP 213/2012
Regulamenta os incisos III e IV do art. 37 da Constituição, dispondo sobre o prazo de validade do Concurso Público de provas ou de provas e títulos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PDC 640/2012
Susta a aplicação da Portaria Normativa nº 4, de 6 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2012, da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3987/2012
Acrescentar o art. 476-B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir estabilidade ao empregado na cessação do seguro-doença ou auxílio enfermidade e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3823/2012
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.