Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado17
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDC 1458/2014
Susta os efeitos da Portaria Normativa nº 1, de 2010, do Ministério da Educação, publicada em 22 de janeiro de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PDC 1450/2014
Susta os efeitos da Portaria 1.253/13 do Ministério da Saúde, publicada em 12 de novembro de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 7159/2014
Institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 6707/2013
Assegura às pessoas com deficiência visual o recebimento das contas de telefonia, energia elétrica, gás e água e esgoto, impressas no sistema Braille.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 6088/2013
Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 5393/2013
Dispõe sobre provisão da informação de preços para os usuários de celulares fora da área de registro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 5284/2013
Cria cadastro nacional de doadores de pele.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 5171/2013
Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4927/2013
Inclui dispositivo no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4808/2012
Altera a Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, para destinar maior parcela dos royalties e da participação especial decorrentes da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos para os fundos especiais e para a área de educação, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4759/2012
Institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4507/2012
Concede incentivos fiscais a automóveis elétricos e híbridos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4404/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios em universidades públicas e particulares na forma que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4380/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 4297/2012
Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 3993/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 3994/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 3898/2012
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer sanções mais severas para aqueles que fraudarem licitações públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 3781/2012
Altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PRC 128/2012
Cria a Comenda Leonel Brizola e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.