Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 7666/2014
Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para postulantes ao primeiro emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 7627/2014
Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 5521/2013
Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 5061/2013
Altera o art. 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PRC 160/2012
Altera os arts. 10, 17, 24, 32, 34, 47, 58, 87, 91, 95, 102, 105, 142 e 202 do Regimento Interno e acrescenta os arts. 201-A e 202-A.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PLP 212/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 3622/2012
Dispõe sobre a gratuidade da inscrição do Cadastro de Pessoa Física - CPF.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 3424/2012
Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 3323/2012
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2982/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o ressarcimento do atendimento médico de usuários de planos de saúde pela rede pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PLP 120/2011
Acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de limitar as despesas governamentais com publicidade e propaganda.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2983/2011
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PLP 121/2011
Regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, estabelecendo critérios especiais de tributação destinados a prevenir desequilíbrios da concorrência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PLP 107/2011
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2449/2011
Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2450/2011
Dispõe sobre a ação de resposta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2451/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 1531/2011
Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 1064/2011
Veda a atletas, treinadores e outros profissionais ligados à área de esportes associarem sua imagem a bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 1065/2011
Cria o programa "UM LAR PARA MIM", institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.