Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5449/2026
Dispõe que o equipamento de monitoração eletrônica usado por agressor em cumprimento de medida protetiva de urgência possa ser dotado de mecanismo interno de condução de energia do tipo eletrochoque (taser) destinado à sua incapacitação física temporária na hipótese de rompimento do perímetro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 5915/2025
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cria o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde (FSCS), a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 5921/2025
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 4889/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à criação, nos Estados, de delegacias especializadas exclusivamente em crimes cibernéticos contra crianças e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 4373/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 4082/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 2056/2024
Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com tintas para impressão.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 1445/2024
Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 2681/2023
Autoriza que Estados e Municípios instalem detectores de metais nas escolas e realizem inspeção visual nas bagagens escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 2620/2023
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PEC 232/2012
Acrescenta inciso XII ao art. 167 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 4789/2012
Isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.