Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado5
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1856/2025
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 3542/2023
Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Federal (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o governo federal e os hospitais filantrópicos para os anos de 2023 e 2024.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2945/2023
Institui o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Social e cria o Selo da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2946/2023
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2627/2022
Altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 1435/2022
Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Virou norma · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PLP 57/2022
Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 854/2022
Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 58/2022
Altera a Lei n° 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PLP 104/2021
Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2449/2021
Altera o disposto no inciso I do art. 1.829 do Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2809/2020
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2802/2020
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2803/2020
Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 11201/2018
Obriga a disponibilização de Desfibriladores Externos Automáticos em embarcações com capacidade igual ou superior a oitenta passageiros e o treinamento dos tripulantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 8697/2017
Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6984/2017
Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 5639/2016
Dispensa as entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos do pagamento de juros e multa de mora decorrentes de débitos tributários para com a União quando ocorrer atraso no pagamento dos serviços prestados por aquelas entidades junto ao SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 5641/2016
Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 5502/2016
Altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre condições de repasse de recursos relativos à assistência social para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.