Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
130 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
130 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto38
- Arquivado67
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 7- PDC 925/2018
Disciplina os efeitos previdenciários decorrentes do recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo mensal por segurados empregados durante a vigência da Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n°…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PDC 926/2018
Disciplina os efeitos previdenciários decorrentes do recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo mensal por menores aprendizes durante a vigência da Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n°…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 10192/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para prever aplicação de multa a pedestres e ciclistas conduzidos de forma irregular no exterior de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9552/2018
Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9366/2017
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para exigir a utilização de lâmpadas LED na iluminação pública dos novos parcelamentos urbanos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9314/2017
Institui o auxílio-educação destinado ao dependente do servidor integrante dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9166/2017
Dispõe sobre o incentivo à Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9167/2017
Estabelece normas gerais sobre o implantação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9168/2017
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9169/2017
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre a prescrição penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9170/2017
Altera-se o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código Processo Penal), que dispõe sobre a prisão preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9171/2017
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), sobre contabilidade eleitoral paralela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9172/2017
Acrescenta o inciso IX no Art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9173/2017
Dispõe sobre a ação de extinção de domínio, e altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e das outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9174/2017
Acrescente-se o Capítulo I-A no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código do Processo Penal), que trata do Acordo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 9175/2017
Acrescente-se o Capítulo V-A na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata do acordo de leniência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8940/2017
Dispõe sobre o reembolso do valor total de bilhetes de passagem aérea pelos prestadores de serviços de transporte aéreo em caso de cancelamento pelo passageiro por motivo de hospitalização.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8910/2017
Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8911/2017
Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8912/2017
Altera o Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para a tipificação de condutas que constituem crimes contra a administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.