Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
130 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
130 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto38
- Arquivado67
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 7- PL 4972/2016
Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 4323/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 3527/2015
Dispõe sobre o Cidadão Colaborador e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 2860/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PDC 189/2015
Susta a eficácia do Decreto n° 8.497, de 4 de agosto de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 2740/2015
Altera a Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, para excluir de sua aplicação os produtos descritos no Capítulo 84 da TIPI não autopropulsados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 2741/2015
Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 2005/2015
Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para reduzir à metade os prazos de prescrição quando o criminoso tiver idade maior de 75 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1950/2015
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estabelecer a progressividade da majoração das alíquotas das contribuições substitutivas calculadas sobre a receita bruta, bem como a facultatividade na opção pelo regime de recolhimento substitutivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1884/2015
Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PEC 31/2015
Acrescente-se o § 4º no Art. 236 da Constituição Federal que autoriza o advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil possa realizar inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PDC 58/2015
Sustam os efeitos de dispositivos do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PDC 59/2015
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1381/2015
Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1197/2015
Proíbe que empresas prestadoras de serviços para o poder público façam doações para campanhas eleitorais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1042/2015
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de dispensar de novas avaliações médicas, para usufruto do benefício de isenção de IPI na aquisição de carros, o contribuinte que comprove ser portador de deficiência permanente e irrecuperável.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PEC 17/2015
Altera a redação do Art. 243 da Constituição para dispor sobre o confisco e repatriação de recursos financeiros remetidos de forma ilegal ao exterior por cidadãos brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 910/2015
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 757/2015
Tipifica o crime de contabilidade eleitoral paralela, prevendo especial efeito da condenação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 486/2015
Dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.