Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
42 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
42 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão11
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4143/2024
Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 4068/2024
Institui nova regra a loterias federais, estaduais e municipais para facultar a inserção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no bilhete de aposta e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PLP 166/2024
Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar n. 162, de 6 de abril de 2018, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 3194/2024
Dispõe sobre o princípio da cooperação tributária e estabelece, nos termos do art. 145, §3º, da Emenda Constitucional n. 132, de 2023, as garantias, direitos e deveres para colaboração entre o Fisco e os contribuintes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 3200/2024
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio das modalidades de saque-rescisão e de saque-aniversário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 2493/2024
Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017, destinado às pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado afetadas por calamidade pública de âmbito nacional, na forma do art…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 2273/2024
Acrescenta o §5º-A ao art. 156, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre aLei de Licitações e Contratos Administrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 995/2024
Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 5700/2023
Acrescenta§6º ao artigo 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (ECA), para autorizar a doação de pessoas físicas, com dedução no imposto de renda, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PDL 411/2023
Susta os efeitos da Portaria MTE nº 3.665 de 13 de novembro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego aos seus efeitos replicados na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 4750/2023
Dispõe sobre a hospedagem em Embaixadas brasileiras e transparência de gastos em viagens internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 2979/2023
Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PDL 123/2023
Susta os efeitos da Portaria nº 156 de 1999 do Ministério da Fazenda e seus efeitos replicados na Instrução Normativa nº 1737 de 2017 da Receita Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 1857/2023
Altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 1788/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências” para tipificar no Código Penal e incluir na Lei dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 1644/2023
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 1503/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições públicas de Ensino em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 1321/2023
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PDL 77/2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI – PR nº 1, de 3 de março de 2023, que “dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual, de comissão e de comissão mista permanente e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 1094/2023
Institui crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.