Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 10369/2018
Dispõe sobre a criação de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 9666/2018
Altera dispositivo do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) para prever a concessão de garantias no âmbito do negócio jurídico processual e o depósito de valores junto a instituições financeiras privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 9667/2018
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 9668/2018
Altera dispositivo do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever os efeitos da decisão proferida pelo "voto de qualidade" no âmbito do processo administrativo fiscal em relação às multas tributárias, entre outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 433/2017
Estabelece as condições legais, requeridas pelo preceito contido no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozarem da imunidade tributária em relação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PDC 547/2016
Disciplina as relações jurídicas constituídas durante a vigência da Medida Provisória n° 739, de 7 de julho de 2016, que alterava a Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, e instituía o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PEC 260/2016
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5544/2016
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o Serviço de Apoio ao Cuidador Familiar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5437/2016
Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5438/2016
Altera o Código de Defesa do Consumidor, dispondo as exigências indispensáveis para a realização das anotações negativas dos consumidores, e a vedação da realização de cobrança de débitos pelos cadastros de proteção ao crédito e congêneres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4912/2016
Altera o Código de Defesa do Consumidor, dispondo as exigências indispensáveis para a realização das anotações negativas dos consumidores, e a vedação da realização de cobrança de débitos pelos cadastros de proteção ao crédito e congêneres.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4825/2016
Dispõe sobre o afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe dos órgãos previstos nos §§ 4º a 8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 234/2016
Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 224/2016
Altera o inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para suprimir a exigência de cessação do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar de que trata o dispositivo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4283/2016
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos os portadores de diabetes melito.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4274/2016
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pela previdência social devida a aposentados e pensionistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3972/2015
"Institui normas gerais para as guardas portuárias que atuam nas áreas dos portos organizados federais, ou mesmo que sob concessão estadual ou municipal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3540/2015
"Altera a Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3541/2015
"Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3486/2015
Dispõe sobre a profissão médico intensivista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.