Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão10
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado9
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 5191/2020
Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4737/2020
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3048/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2866/2020
Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDL 222/2020
Susta dispositivos da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2546/2020
Veda temporariamente a importação de gasolina, diesel e etanol carburante.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2483/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDL 177/2020
Susta dispositivos do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1455/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLP 27/2020
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 513/2020
Dispõe sobre o incentivo a empresas de recuperação energética a partir de fontes alternativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5816/2019
Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5574/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na composição do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLP 559/2018
Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLP 560/2018
Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 11133/2018
Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 10866/2018
Institui o dia Nacional da Bioenergia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDC 1008/2018
Susta a aplicação da Portaria da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 8129/2014
Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 6867/2013
Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.