Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão5
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado7
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2380/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 2318/2020
Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2020, ano base de 2019, em razão da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 2099/2020
Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 922/2020
Dispõe sobre o Cartão de Pagamento do Governo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 923/2020
Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 924/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortuna a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 925/2020
Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PRC 2/2020
Acrescenta o art. 81-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para instituir a Tribuna Popular na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 1836/2019
Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 1791/2019
Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 1156/2019
Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 250/2019
Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 251/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PEC 322/2017
Permite aos membros do Ministério Público o exercício dos cargos de Secretário de capitais, Secretário de Estado ou Ministro de Estado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 5206/2016
Dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PLP 263/2016
Acrescenta a Seção I-A ("Da Transição entre Governos") ao capítulo IX ("Da Transparência, Controle e Fiscalização") da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ("Lei de Responsabilidade Fiscal"), para disciplinar o processo de transição entre governos, nas três esferas da Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PLP 343/2013
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 3334/2012
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores de FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores decorrido 1 (um) ano de seu vínculo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PEC 140/2012
Altera o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 3288/2012
Concede anistia aos representantes legais de Rádios Comunitárias que sejam partes de inquéritos policiais ou processos judiciais fundamentados em funcionamento sem outorga do Ministério das Comunicações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.