Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO CUSTEADO PELO ERÁRIO PARA FINS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4350/2016
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4351/2016
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4352/2016
VEDA QUALQUER RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE TRAJES RELIGIOSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO PARA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÕES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4353/2016
ALTERA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, PARA REGULAMENTAR A PRÁTICA DE CULTOS RELIGIOSOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4354/2016
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO EXAMES E CARGA HORÁRIA EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4355/2016
REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4356/2016
CRIA O ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4357/2016
AUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4358/2016
DETERMINA A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE HUMANA PUBLICADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES OU POR OUTROS MEIOS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4359/2016
VEDA QUALQUER TIPO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES QUE COMETAM PRÁTICAS PRECONCEITUOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4360/2016
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4361/2016
CRIA O PROGRAMA "ALIMENTAÇÃO PARA TODOS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.