Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
116 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
372 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento20
- Em comissão116
- Pronto para pauta19
- Aprovado na casa9
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto119
- Arquivado51
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor2
- Outra situação1
- Sem situação na fonte25
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 2794/2023
Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2526/2023
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1473/2023
Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 993/2023
Institui o Programa Futebol Solidário, com a finalidade de disponibilizar ingressos para partidas de futebol a preços populares para pessoas em situação de baixa renda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 758/2023
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 520/2023
Cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 406/2023
Cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 407/2023
Cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 348/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena nos casos em que o produto nocivo à saúde humana e ao meio ambiente for o metal pesado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 262/2023
Dispõe sobre a contratação de planos e seguros privados de assistência à saúde com pagamentos na modalidade de desconto em folha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1674/2022
Modifica a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade, para incluir nova conduta como ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública/
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 9/2022
Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2576/2021
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Brasil de Educação a Distância – UFB EaD.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 279/2020
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº10.865, de 30 de abril de 2004 e a lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4264/2020
Altera a lei nº 6.189, de 16 de março de 1974, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais localizadas em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares de geração de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 30/2020
Altera dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000) para estabelecer a possibilidade de, na ocorrência de situação de emergência, o ente federativo ficar dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 530/2020
Altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez").
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5746/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3044/2019
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, a fim de permitir que prescrição médica, emitida por médico que atenda em hospitais e clínicas, públicas ou privadas, seja suficiente para aquisição de medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos Estados, bem como medicamentos e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2756/2019
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Lei do Processo Judicial Eletrônico).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.