Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
119 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
372 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento20
- Em comissão116
- Pronto para pauta19
- Aprovado na casa9
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto119
- Arquivado51
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor2
- Outra situação1
- Sem situação na fonte25
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 6- PL 636/2022
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir condições especiais nos programas públicos de habitação de interesse social à população em situação de vulnerabilidade aos desastres naturais e permitir a utilização dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3300/2021
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2577/2021
Altera os arts. 92 e 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o efeito da condenação que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1895/2021
Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1736/2021
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) para vedar a administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em suas licitações.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1566/2021
Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1500/2021
Dispõe sobre alteração da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para tratar da utilização de captação ambiental, feita por interlocutor, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, em matéria de defesa ou pela vítima da infração penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1447/2021
Determina índice de correção dos contratos de locação dos imóveis urbanos e estipula providência a ser adotada pelo setor enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5351/2020
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, visando possibilitar educação inclusiva e não segregada à Pessoa com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5071/2020
Determina que os estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para consumo devem fornecer as informações nutricionais sobre seus produtos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 196/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para que as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem ampliado o seu quadro de funcionários, em relação a média dos doze meses anteriores ao período de apuração, tenham redução do valor devido na forma do Simples Nacional, a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3465/2020
Cria o Programa Nacional de Modernização da Educação Pública e concede incentivos fiscais para projetos relacionados à inclusão digital e melhoria da educação pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2746/2020
Altera o art.12º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prorrogando por mais cinco anos a possibilidade de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, em decorrência da crise provocada pela pandemia provocada…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2182/2020
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5113/2019
Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede incentivos fiscais a doação e patrocínio para projetos relacionados à segurança pública e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5067/2019
Altera a Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção dos tributos federais na fonte na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal; bem como possibilita o uso de programas de milhagens na compra de passagens…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4037/2019
Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a participação complementar de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, na execução dos procedimentos de esterilização permanente, por meio cirúrgico ou não, de cães e gatos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4044/2019
Altera o inciso I do art. 2º da Lei n. 12.212, 20 de janeiro de 2010, para modificar o critério de acesso das famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei n. 10.438, 26 de abril de 2002
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3751/2019
Dispõe sobre a guarda provisória para fins de adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2923/2019
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de estabelecer que o prazo de recolhimento do FGTS passe a se dar até o dia 20 (vinte) de cada mês
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.