Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
98 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
98 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão26
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado12
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 5- PL 8558/2017
Altera a Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 8323/2017
Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o fim da compensação fiscal da propaganda eleitoral e partidária no rádio e na televisão
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 8145/2017
Modifica as Leis nº 12.007, de 29 de julho de 2009, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispondo sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas empresas prestadoras de serviços públicos, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PEC 310/2017
Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal para impedir o preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal por candidato que tenha ocupado cargo de confiança durante o mandato do Presidente da República em exercício
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 6667/2016
Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que regulamenta o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal, para determinar que todo cidadão seja obrigado a portar documento de identificação civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 6557/2016
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para estabelecer que os recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, previstos no art. 56…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 6300/2016
Proíbe a autorização para saída temporária do estabelecimento prisional aos condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PDC 512/2016
Susta a alínea IV, do art. 64, da Portaria nº 158, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d", do inciso XXX, do art. 25, da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PEC 261/2016
Altera a redação dos artigos 53, 96 102, 105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para limitar as hipóteses de foro especial por prerrogativa de função e prever a criação de vara especializada da Justiça Federal para julgar, originariamente, as infrações penais que específica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5301/2016
Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e da inspeção técnica veicular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5302/2016
Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da identificação dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PEC 204/2016
Altera a redação do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a promulgação das emendas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3550/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PEC 158/2015
Dá nova redação ao § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3291/2015
Institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PLP 164/2015
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PEC 51/2015
Altera o art. 55 e 56 da Constituição Federal, que trata das hipóteses de perda de mandato de parlamentares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1086/2015
Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.