Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLP 281/2026
Institui o Regime Especial de Regularização Fiscal e de Transação de Créditos Públicos para Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e demais entidades beneficentes de assistência à saúde; estabelece condições especiais de parcelamento de débitos federais, disciplina a repactuação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 344/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder Legislativo exclusivamente contra a Fazenda Pública que os remunere
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 5392/2025
Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2395/2023
Alteração na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1.981, que estabeleceu “princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 4042/2021
Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1794/2021
Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 833/2021
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 3077/2020
Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2208/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2090/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de acolhimento de idosos sem fins lucrativos .
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1474/2020
Altera a Lei nº 9.596, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar o direito à continuação no plano de saúde para quem for demitido durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, por um período de 6 meses
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PEC 235/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para dispor que, dentro dos 06 (seis) meses anteriores ao pleito, o Vice Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o Presidente da República, não se aplicando…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PEC 160/2019
Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 5163/2019
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trânsito", como componente obrigatório
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2155/2019
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, no sentido. conceder tratamento especial a portadores de obesidade mórbida em voos comerciais das companhias aéreas brasileiras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1106/2019
Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 900/2019
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 10828/2018
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 9305/2017
Dispõe sobre o Estatuto Profissional do Cooperário, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 7411/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.