Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
78 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
78 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão17
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado8
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 5026/2026
Institui princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 5027/2026
Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2929/2026
Declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública de pagamentos operada pelo Banco Central do Brasil como infraestrutura estratégica nacional; estabelece princípios para sua preservação, segurança, universalidade, inclusão financeira e soberania de dados; e dispõe sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1343/2026
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 4087/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remarcação de exames e reposição de aulas em casos de ausência por motivo de saúde no processo de habilitação de condutores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 4088/2025
Estabelece normas gerais para o reconhecimento de justificativa médica em caso de ausência em aulas ou exames no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3407/2025
Altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a avaliação periódica da legislação do imposto sobre a renda com base em seus impactos sobre a igualdade de gênero e raça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3375/2025
Altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir campo para autodeclaração racial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2117/2025
Estabelece a política de estímulo “Curta na Tela”, destinada a promover a exibição de obras cinematográficas ou videofonográficas brasileiras de curta-metragem, previamente à exibição de obra cinematográfica ou videofonográfica de longa-metragem e de grande circulação, em salas de cinema e redes de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1060/2025
Institui o 02 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Preservação dos Acervos e das Coleções Científicas, Culturais e Históricas, altera as Leis nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009; e nº 14.835, de 4 de abril de 2024, para dispor sobre preservação de acervos e coleções
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 4481/2024
Institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 4445/2024
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para dispor sobre mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no uso de redes sociais e a classificação etária de conteúdos em plataformas digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3510/2024
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar o pagamento da Condecine-Remessa pelos agentes econômicos que atuarem na oferta e exploração de conteúdos audiovisuais pela internet.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PLP 136/2024
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 818/2024
Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 5777/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e criar mecanismos de proteção e acolhimento de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3636/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3637/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3614/2023
Dispõe sobre a proteção à imagem e à voz, reconstruídas digitalmente, de pessoa já falecida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2345/2023
Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.