Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão4
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado4
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4088/2025
Estabelece normas gerais para o reconhecimento de justificativa médica em caso de ausência em aulas ou exames no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3636/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PDL 207/2021
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PDL 208/2021
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 6185/2019
Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 e a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a digitalização de documentos, assegurando, em alguns casos, a permanência física do documento original.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 8606/2017
Revoga o § 2º do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de assegurar à mulher a escolha dos horários destinados à amamentação de filho de até seis meses de idade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2749/2011
Institui o "Dia Nacional do Samba de Roda".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.