Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5858/2025
Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 662/2025
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar as candidatas que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da administração direta e indireta da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 665/2025
Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aumentar de 24 para 36 meses o tempo de manutenção dos benefícios financeiros do programa e estabelecer o pagamento integral, quando a família beneficiária tiver aumento de renda mensal per capita.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1771/2024
Dispõe sobre o prazo para o fornecimento de cópias do prontuário médico ao paciente ou seu representante legal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1782/2024
Suspende a contagem do prazo prescricional enquanto o condenado encontrar-se evadido e após o pedido de extradição, até sua apresentação à autoridade brasileira competente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 5794/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais exigida para o motorista que presta serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 4860/2023
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre os descontos tarifários na atividade de irrigação e aquicultura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2613/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 639/2022
Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodão
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2707/2021
Dispõe sobre alteração Altera da Lei Maria da Penha para impor multa administrativa a ser revertida aos Fundos de Segurança Pública ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2708/2021
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para impedir a candidatura à Bolsa-Atleta dos atletas com sentença penal condenatória transitada em julgado.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2582/2021
Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores que efetuam entregas em domicílio ao consumidor de informar os dados de identificação do entregador.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2176/2021
Estabelece percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinado a capacitação de profissionais da segurança pública e de perícia técnico-científica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1907/2021
Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para definir percentual mínimo de aplicação de recursos na pesquisa e desenvolvimento de vacinas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3580/2020
Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce - CODEVASF. modificando a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3281/2020
Estimula a conversão do contrato de aprendizagem em contrato de emprego durante o período de decretação de emergência de saúde pública de importância internacional COVID 19 e permite a prorrogação dos contratos nas instituições públicas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3282/2020
Afasta a hipótese de infração ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS para empresa que recontratar trabalhador demitido em prazo inferior ao disposto na legislação durante o período de decretação de emergência de saúde pública de importância internacional COVID 19.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1991/2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - para conceder às partes prazo automático para regularização da representação processual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.