Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
82 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
82 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão27
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto31
- Arquivado11
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 1435/2021
Altera a Lei nº 12.372, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o prazo de trinta dias para a conclusão dos exames necessários para a elucidação diagnóstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3806/2020
Dispõe sobre a identificação de pessoas portadoras de doenças neurodegenerativas e os procedimentos de abordagem em ações de revista pessoal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3706/2020
Determina às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3578/2020
Dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3579/2020
Altera caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo o acesso a luz como um item fundamental a manutenção da saúde e cidadania.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3580/2020
Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce - CODEVASF. modificando a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3581/2020
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3424/2020
Determina que os condenados que estejam em prisão domiciliar para prevenir a propagação do Corona Vírus que reincidam em atividades criminosas obtenham a nova progressão de regime após cumpridos 70 por cento da pena do novo crime em regime fechado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3437/2020
Dispõe sobre a destinação do FGTS, recolhido pelo empregador para os seus funcionários, alterando a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, durante a vigência de calamidade pública, em virtude da Pandemia da Covid-19.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3335/2020
Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3352/2020
Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) voltada para o financiamento das academias em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3281/2020
Estimula a conversão do contrato de aprendizagem em contrato de emprego durante o período de decretação de emergência de saúde pública de importância internacional COVID 19 e permite a prorrogação dos contratos nas instituições públicas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3282/2020
Afasta a hipótese de infração ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS para empresa que recontratar trabalhador demitido em prazo inferior ao disposto na legislação durante o período de decretação de emergência de saúde pública de importância internacional COVID 19.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3274/2020
Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 .
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 5328/2019
Determina que os Planos de Segurança dos Estados tenham metas de capacitação e reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PDL 636/2019
Susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 5152/2019
Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2763/2019
Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1991/2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - para conceder às partes prazo automático para regularização da representação processual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1437/2019
Altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para equiparar o prazo da medida socioeducativa de internação ao prazo da pena previsto para o tipo penal cometido pelo infrator
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.