Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão18
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado11
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 3095/2022
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 3096/2022
Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na contratação de jovens aprendizes, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 3097/2022
Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2047/2022
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1648/2022
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estabelecer que o parecer de acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica à rede de distribuição deverá ser emitido pela distribuidora acessada ou por empresa ou profissional habilitados, conforme escolha do consumidor.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1224/2022
Dispõe acerca da atividade de armazenamento de energia no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 592/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PLP 14/2022
Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites de despesa com pessoal as despesas com pessoal, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, custeadas com os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2375/2021
Inclui os trabalhadores de postos de combustíveis no rol de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2027/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1979/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1980/2021
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos produzidos no país, com motores acionados por energia elétrica, e isenção do Imposto de Importação (II) incidente sobre as partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, importados em…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PDL 133/2021
Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 985/2021
Dispõe sobre a ampliação, pelo período de um ano, de prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 5443/2020
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 5444/2020
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de cadeiras de rodas e próteses ortopédicas por pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 4443/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada, ou documento equivalente, no ato da matrícula ou de sua renovação na…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1962/2020
Dispõe sobre a ampliação de prazos e a suspensão de encargos financeiros do Fies em favor dos alunos beneficiários do financiamento estudantil previsto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 427/2020
Reconhece o espetáculo teatral "Paixão de Cristo", realizado no Município de Poço Branco, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 260/2020
Denomina "Viaduto Clovis Ciarlini", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Presidente Dutra, Bairro Liberdade, em Mossoró/RN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.