Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão18
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado11
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PEC 245/2016
Institui o sistema de governo parlamentarista no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PEC 238/2016
Institui o sistema de governo parlamentarista e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 4995/2016
Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 4882/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 259 e modifica a redação do §1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 4663/2016
Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 3838/2015
Altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, com o objetivo de prorrogar o prazo para liquidação do crédito rural ofertados pelo poder Executivo com recursos dos Fundos Constitucionais de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 5017/2019
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PEC 136/2015
Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para tratar da proteção aos conselheiros tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2760/2015
Altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2436/2015
Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2393/2015
Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2394/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1602/2015
Dispõe sobre condições de trabalho de médicos, auxiliares de laboratório e cirurgiões dentistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1281/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 690/2015
Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.