Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
65 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
65 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão15
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PDL 1013/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 2.272, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que altera a classificação indicativa do programa "Record Kids – Desenhos Bíblicos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PLP 265/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, estabelecer sua atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e permitir a contratação de até dois empregados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 5496/2026
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PDL 922/2026
Susta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) de etanol anidro combustível na gasolina comum comercializada em todo o território…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 3159/2026
Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2592/2026
Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PDL 469/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais na proteção das mulheres no ambiente digital, por extrapolarem o poder regulamentar…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2294/2026
Revoga o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2229/2026
Institui diretrizes para a criação do Índice Nacional de Eficiência no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INEA) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 1877/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento do cuidador familiar de pessoa em condição de dependência e estabelecer diretrizes para sua…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 1878/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços de transporte público coletivo e na aviação civil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 1885/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PDL 153/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PDL 100/2026
Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 5261/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena e dispor sobre a ação penal nos crimes de estelionato praticados mediante simulação de exercício da advocacia ou de representação de órgãos do sistema de Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PDL 818/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República para ampliar o acesso do cônjuge do Presidente da República aos serviços do Gabinete Pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 4703/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e nos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 4212/2025
Dispõe sobre a proteção da liberdade econômica, da privacidade e da segurança dos cidadãos em relação à emissão e circulação de moedas digitais oficiais pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 4015/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de idade para acesso a conteúdo de natureza sexual e explícita na internet, estabelece requisitos técnicos de proteção da privacidade dos usuários, cria o sistema de “duplo anonimato” e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 3630/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.