Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
140 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento16
- Em comissão44
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa5
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado15
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4790/2024
Dispõe sobre hipóteses de aposentadoria ou seguro por acidente em serviço ou no exercício da função para policiais federais, para policiais civis dos Estados, para os membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, para policiais penais e para guardas municipais, bem como…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4556/2024
Veda a progressão de regime de cumprimento da pena quando o réu tiver sido condenado pela segunda vez pela prática do mesmo crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 702/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 337/2024
Determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5561/2023
Altera a redação dos artigos 82 e 83 e revoga os artigos de 59 a 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4051/2023
Inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3718/2023
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para determinar a necessidade de processo administrativo para cancelamento de Registro de profissional ou da pessoa jurídica, bem como estipular o valor das multas e a forma de sua atualização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2879/2023
Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2429/2023
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para impossibilitar que sócios ou acionistas utilizem mais de uma pessoa jurídica para participar de um processo licitatório.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1386/2023
Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PLP 103/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nº 5.172, de 25 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3975/2021
Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2891/2021
Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2882/2021
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1024/2021
Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5022/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir expressamente a dispensa da vênia conjugal nos casos de alienação/oneração de bens imóveis gravados com a cláusula restritiva de incomunicabilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 192/2020
Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PRC 1/2020
Altera o § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para facultar, nas proposições de autoria coletiva e nos apoiamentos, o acréscimo de assinaturas antes da publicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 6382/2019
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer, como efeito da condenação, a perda de todos os direitos decorrentes do cargo, função pública ou mandato eletivo ocupado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5628/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.