Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
73 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
73 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento15
- Em comissão14
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PLP 141/2023
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1274/2023
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automóveis para transporte de mercadorias por transportador autônomo de cargas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1275/2023
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para proibir a formalização de operações bancárias no exterior e a destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES para financiamentos da execução de obras ou serviços fora do país.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1125/2023
Dispõe sobre obrigações de fornecedores de bens e serviços quando o consumidor opte pelo pagamento em espécie.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2568/2022
Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir o suco de uva integral nos cardápios da alimentação escolar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PLP 103/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nº 5.172, de 25 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1976/2022
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de mel natural.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1943/2022
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, no período de seis meses antes da data do pleito.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1826/2022
Concede Auxílio-Especial a ex-militares do Exército Brasileiro que, no ano de 1967, integrando o 20º Contingente do Batalhão Suez, no serviço ativo e em Missão de Paz no exterior, participaram da Guerra dos Seis Dias, no Oriente Médio.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1784/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1707/2022
Estabelece a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares concederem descontos a pessoas que tenham se submetido a cirurgia bariátrica
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1405/2022
Institui a Política Nacional de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual de Pessoas com Ceratocone.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 346/2022
Estabelece regras de proteção aos consumidores quanto ao uso abusivo de serviços de Telemarketing Ativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3975/2021
Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3324/2021
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a finalidade de fixar em cinquenta centésimos por cento o percentual mínimo da receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do setor…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2882/2021
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2036/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os trabalhadores do setor de turismo como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1791/2021
Adiciona inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078 de 1990 e ao art. 7º da Lei nº 8.137 de 1990 para vedar a obsolescência programada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1112/2021
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1002/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os agentes funerários como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.