Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3957/2023
Acrescenta o §3º no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 793/2022
Acrescenta o inciso VIII e §§ 1º e 2º, no art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1981, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 5298/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que atuem no ramo alimentício a informar, de forma transparente, simples e compreensível ao consumidor, a substituição de queijo, requeijão e/ou outros lácteos por produtos análogos no preparo dos alimentos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 2449/2020
Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PDC 1024/2018
Susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 10270/2018
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PLP 455/2017
Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 9055/2017
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 8311/2017
Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 4327/2012
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 4095/2012
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 3835/2012
Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 2858/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.