Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
72 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão1
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado39
- Retirado pelo autor8
- Devolvido ao autor3
- Outra situação1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PRC 328/2018
Acrescenta o § 3º ao art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o comparecimento de Ministros de Estado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 1009/2018
Susta o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9764/2018
Dá nova redação aos arts. 6º, XI; 7-A, § 2º; 12; 14; 15 e cria o art. 21-A, todos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8412/2017
Regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre eleições proporcionais e dá outras disposições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8227/2017
Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal para dispor sobre eleições proporcionais e dá outras disposições
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7668/2017
Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento da arbitragem em processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7243/2017
Altera o parágrafo 3º do art. 35-A da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do estudo das matérias de História Geral e História do Brasil no currículo do Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 309/2017
Acrescenta dispositivos aos artigos 84 e 87, e altera o art. 101, todos da Constituição Federal, para propor alterações na organização do Poder Executivo e modificar a forma de composição do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7072/2017
Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7073/2017
Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento oral ou da arbitragem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7074/2017
Estabelece regras para a prorrogação da prisão preventiva superior a 30 (trinta) dias e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6755/2016
Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 46 da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre transferências de cursos universitários entres mantenedoras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6634/2016
Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 8.625, de 1.993 para instituir forma de dirimir conflitos de entendimento entre membros do Ministério Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6326/2016
Acrescenta o § 13 ao art. 334 da Lei nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil - estabelecendo a possibilidade de uma audiência especial de conciliação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6327/2016
Regulamenta casos de falecimento em procedimentos judiciais relativos a imóveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6328/2016
Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992 para estabelecer procedimento especial em relação a suspensão de direitos políticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6329/2016
Possibilita ao cidadão acionar as autoridades superiores dos órgãos públicos que utilizam sistemas de informatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6330/2016
Regulamenta a exploração de minerais de pequeno valor e dá outras disposições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PRC 178/2016
Altera o inciso III do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o horário de funcionamento das sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 482/2016
Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que "dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.