Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado16
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8412/2017
Regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre eleições proporcionais e dá outras disposições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 309/2017
Acrescenta dispositivos aos artigos 84 e 87, e altera o art. 101, todos da Constituição Federal, para propor alterações na organização do Poder Executivo e modificar a forma de composição do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6327/2016
Regulamenta casos de falecimento em procedimentos judiciais relativos a imóveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6328/2016
Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992 para estabelecer procedimento especial em relação a suspensão de direitos políticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6329/2016
Possibilita ao cidadão acionar as autoridades superiores dos órgãos públicos que utilizam sistemas de informatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5857/2016
Dispõe sobre a fiscalização da Administração Pública Federal por Deputados Federais e Senadores da República e dá outras disposições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 429/2016
Susta a Resolução nº 3, de 14 de outubro de 2010, que "regulamenta o art. 52 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5754/2016
Declara revogado parte do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5245/2016
Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT - para possibilitar que empresas, com mais de uma base territorial, atendendo a peculiaridades locais, façam o pagamento de seus funcionários em uma única data.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5046/2016
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 68 da Lei nº 9.784, de 1.999, para estabelecer mecanismos de controle em face de medias ilegais ou irregulares determinadas pela Administração Pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 166/2015
Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX do art. 7º, e ao inciso II do art. 195 da Constituição Federal, que dispõem sobre a licença à gestante e a licença-paternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 167/2015
Acrescenta o art. 132-A à Constituição Federal para criar a Advocacia-Geral do Senado Federal e a Advocacia-Geral da Câmara dos Deputados.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3598/2015
Determina a elaboração e publicação de laudos técnicos sobre barragens, represas ou obras de grande porte e determina outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 498/2015
Regulamenta os conflitos envolvendo a guarda compartilhada e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7447/2014
Regulamenta a transferência de processos judiciais por falta de julgamento e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6685/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para regulamentar a prestação de serviço voluntário nas entidades sem fins lucrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.