Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão12
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2823/2021
Dispõe sobre a quitação de precatórios nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 2824/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação da mulher vítima de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 2287/2021
Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 477/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento e o uso de máscara facial pelo empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalho
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 1425/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 6203/2019
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 5667/2019
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 5416/2019
Dispõe sobre prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 5355/2019
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por mulheres, vítimas de violência, que utilizem veículo automotivo na sua atividade laboral e que sejam empresárias individuais formalizadas como Microempreendedora Individual (MEI) ou que prestem…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 4736/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 4475/2019
Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) pela administração pública federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 3827/2019
Acrescenta o art. 5º-B à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a proibição de aquisição de produtos importados em editais de licitação e contratos que envolvam a compra de bebidas e produtos alimentícios por órgãos investidos de atividade de relacionamento e representação…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.