Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 3775/2019
Altera o art. 394-A da Lei 13.467/2017, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar os direitos da grávida e da lactante em atividades laborais salubres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3403/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos a animais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3119/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, e também em locais de manipulação de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2594/2019
Confere ao Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Aviação e da Indústria Aeroespacial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1577/2019
Criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1578/2019
Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1379/2019
Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1380/2019
Acrescenta o inciso V ao Art.24 da Lei nº 11.340 de 2006, para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o pagamento de indenização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1381/2019
Proíbe que o Poder Público firme contrato com recursos públicos para contratação de atividades artísticas, em que as letras das músicas depreciem, desrespeitem, desvalorizem, promovam a violência, ou exponham a mulher ao constrangimento, discriminação de qualquer tipo.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1382/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1383/2019
Dispõe sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados da Administração Pública Federal direta e indireta e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1052/2019
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física de comunicadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1053/2019
Aumenta a pena do crime de entrada ou facilitação de ingresso de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 812/2019
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de perigo comum com resultado lesão corporal ou morte, e dá outras providências, punindo com mais rigor os responsáveis, ainda que por omissão, por tragédias que acarretem em lesão corporal ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.