Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
52 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
106 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão52
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado4
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2637/2025
Dispõe sobre a proibição de eventos de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2638/2025
Institui, em âmbito nacional, o Programa de Conscientização, Orientação e Informação sobre Plantas Ornamentais Tóxicas, seus riscos a humanos e animais domésticos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2639/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de resgate, com médico veterinário, pelas concessionárias de rodovias para atendimento de animais atropelados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1914/2025
Estabelece a redução do tempo de atraso necessário para que companhias aéreas sejam obrigadas a fornecer hospedagem e outros direitos aos passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1915/2025
Estabelece política de acompanhamento para educandos com necessidades educativas especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1916/2025
Dispõe sobre a tipificação penal específica para o furto, roubo e sequestro de animais domésticos, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1832/2025
Dispõe sobre a coleta de sangue animal para transfusão em outros animais, assegurando o bem-estar, o registro dos doadores, a aplicação de penalidades por infrações, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1523/2025
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para aumentar as penas e criar dispositivos legais específicos para punir…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1310/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à implementação de tecnologias de inteligência artificial nas ouvidorias e corregedorias dos órgãos de segurança…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3921/2024
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que “dispõe sobre o exercício da Medicina”, para dispor sobre a ventilação mecânica não invasiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2844/2024
Proíbe, em todo território nacional, a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham em sua composição Bisfenol A (BPA) e Bisfenol S (BPS) com concentração igual ou superior a 0,02% de seu peso.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PLP 96/2024
Altera a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), para que a sua contratação seja de caráter opcional para os proprietários de veículos automotores.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5430/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4656/2023
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, inserindo o inciso VI ao Art. 73, para assegurar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a opção de unidade habitacional com ou sem muro e/ou cerca, de acordo com a escolha do mutuário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3959/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para criar exceção à aplicação do inciso IV, caso fique provado que o tutor adotou medidas para impedir a proliferação de barulho produzido por animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3789/2023
Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3290/2023
Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3092/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2548/2023
Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2346/2023
Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.