Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
106 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão52
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado4
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3420/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar simetria entre os procedimentos de contratação e de cancelamento de serviços de prestação continuada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3190/2026
Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2549/2026
Dispõe sobre os princípios regedores dos direitos animais e estabelece medidas administrativas de prevenção e repressão a condutas lesivas contra animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2531/2026
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2532/2026
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir que as imagens dos produtos impressas em suas embalagens correspondam ao tamanho real do produto e para vedar o uso de embalagens que induzam o consumidor a erro quanto às suas dimensões.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 343/2026
Acrescenta o §4º ao art. 60 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de colocação de tampas de segurança nos frascos que acondicionam medicamentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4045/2025
Estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento da violência contra profissionais da educação, institui o Programa Federal de Apoio “SOS Educação”, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3919/2024
Acrescenta o Art. 428-A ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as empresas públicas, sociedades de economia mista e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal celebrem contratos de capacitação profissional com jovens aprendizes de 14 a 24 anos, que…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2116/2024
Altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que Institui o Código Civil, para assegurar a todo condômino o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários em condomínios comerciais e residenciais verticais e horizontais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5276/2023
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, visando coibir atos que cominem na paralisação de obras públicas iniciadas pelos gestores anteriores, sem o devido respaldo técnico-jurídico ou orçamentário-financeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4915/2023
Alteram-se as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir nominalmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na lista das deficiências que autorizam a solicitação de prioridade ao realizar a inscrição em vestibular e concurso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4628/2023
Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3866/2023
Dispõe sobre a concessão de abafadores auriculares para torcedores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10.000 (dez mil) espectadores, altera a Lei n.º 14.597, de 14 de junho de 2023, e dá providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3641/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2509/2023
Proíbe a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2149/2023
Proíbe a comercialização de animais de estimação não esterilizados, microchipados, vermifugados e vacinados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2042/2023
Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1744/2023
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em unidades de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1494/2023
Alteram-se as Leis n.ºs 11.794, de 8 de outubro de 2008; e 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir no País o uso de animais vertebrados vivos em testes de controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.