Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
106 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
106 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão52
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado4
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 2009/2024
Alteram-se as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para obrigar os locadores de imóveis a informar antecipadamente se o imóvel a ser locado permite ou não a permanência de animais de estimação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PLP 96/2024
Altera a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), para que a sua contratação seja de caráter opcional para os proprietários de veículos automotores.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1706/2024
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir as famílias que têm algum membro diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento habitacional prioritário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 765/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para disciplinar o acesso de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista a ações e serviços de saúde mental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 6036/2023
Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5918/2023
Determina aos fabricantes de produtos para animais a inserção nas embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5656/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visando estabelecer a gratuidade na emissão da 2ª via do Registro Geral (RG) ou, se estrangeiro, na Carteira de Registro Nacional Migratório…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5430/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5276/2023
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, visando coibir atos que cominem na paralisação de obras públicas iniciadas pelos gestores anteriores, sem o devido respaldo técnico-jurídico ou orçamentário-financeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5193/2023
Dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4915/2023
Alteram-se as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir nominalmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na lista das deficiências que autorizam a solicitação de prioridade ao realizar a inscrição em vestibular e concurso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4656/2023
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, inserindo o inciso VI ao Art. 73, para assegurar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a opção de unidade habitacional com ou sem muro e/ou cerca, de acordo com a escolha do mutuário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4628/2023
Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4144/2023
Altera o Art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a penalidade na condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3959/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para criar exceção à aplicação do inciso IV, caso fique provado que o tutor adotou medidas para impedir a proliferação de barulho produzido por animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3962/2023
Estabelece protocolo de emergência a ser adotado pelas empresas de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros nos casos em que os usuários apresentem quadros de mal-estar súbito que coloque em risco a sua vida e/ou perda da consciência durante o trajeto, e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3866/2023
Dispõe sobre a concessão de abafadores auriculares para torcedores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10.000 (dez mil) espectadores, altera a Lei n.º 14.597, de 14 de junho de 2023, e dá providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3789/2023
Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3641/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3290/2023
Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.