Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
197 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
197 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento23
- Em comissão74
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto68
- Arquivado10
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 10- PL 6316/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, para assegurar o direito ao silêncio do investigado militar durante o Inquérito Policial Militar e demais atos investigativos, com a devida proteção contra autoincriminação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 6317/2025
Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 6098/2025
Institui o Sistema Nacional de Atenção Psicossocial (SNAPS) no âmbito do SUS, com prioridade ao tratamento comunitário e ambulatorial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 5785/2025
Cria o art. 288-B do Código Penal para tipificar a conduta de construir, manter ou utilizar túnel subterrâneo destinado à fuga, depósito de armas, munições, drogas ou à facilitação de atividades de organização criminosa, estabelecendo pena de reclusão e multa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 5596/2025
Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a destinação prioritária de bens e valores decorrentes de condenação criminal, com foco no fortalecimento da segurança pública e no apoio aos agentes públicos de segurança e suas famílias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 5597/2025
Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para agravar a pena aplicada ao crime de associação para o tráfico de entorpecentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 5598/2025
Cria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 5489/2025
Altera o art. 80 da Lei nº 8.213/1991 para condicionar o auxílio-reclusão ao trabalho remunerado do preso com contribuição ao INSS.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 904/2025
Susta o Decreto nº 12.686/2025, que impõe a inclusão preferencial de estudantes com deficiência em escolas regulares, prejudicando o funcionamento das APAEs e outras instituições especializadas de ensino especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 824/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura da Casa Civil da Presidência da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 5057/2025
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 5058/2025
Institui o Padre Manoel da Nóbrega como Patrono da Educação Brasileira, reconhecendo o pioneirismo de Nóbrega na fundação das primeiras escolas e instituições educacionais no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4938/2025
Altera os arts. 272, 273 e 274 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de corrupção, adulteração ou falsificação de substâncias ou produtos alimentícios, medicinais e processos em atividade de interesse à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4488/2025
Estabelece que o porte funcional seja válido em serviço ou em situações relacionadas à função, independentemente do limite territorial do município de origem. Alterando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir as guardas municipais no rol de agentes de segurança com porte nacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3850/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o crime de sexualização digital ou impressa de criança ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a práticas libidinosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3725/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas de terapias de desenvolvimento infantil disponibilizarem, em tempo real, o acesso às imagens das câmeras de segurança das salas de atendimento aos pais ou responsáveis legais, por meio de aplicativo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3199/2025
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando o atendimento de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3219/2025
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como diretriz curricular nos cursos de graduação em Pedagogia e Psicopedagogia no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3161/2025
Garante o livre acesso de profissionais de educação física (personal trainers) às academias de ginástica, sem cobrança de taxas, para acompanhamento de alunos regularmente matriculados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 294/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), por extrapolarem os limites da competência regulamentar do Poder Executivo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.