Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
180 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
180 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão3
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto69
- Arquivado85
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 9- PL 10727/2018
Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 10514/2018
Obriga as prestadoras de acesso à internet em banda larga fixa a disponibilizarem medidores de velocidade do serviço contratado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PDC 986/2018
Susta o § 2º do art. 9º e o art. 11º da Resolução Normativa nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 10442/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o professor de Educação Física em todas as etapas da educação básica ser habilitado em curso de licenciatura em Educação Física
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 10302/2018
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar o fornecedor de energia elétrica a indenizar o consumidor quando houver interrupção no fornecimento do serviço por período superior a 24 horas ininterruptas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 10256/2018
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 10050/2018
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para Isentar do imposto de renda, rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de horas extras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9977/2018
Dispõe sobre o direito de as viúvas de militares, dispostos no art 144 da Constituição Federal, manterem a paridade e a integralidade dos benefícios a elas concedidos em função da morte do cônjuge militar, ainda que venham a se casar novamente, nos termos que discrimina.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9978/2018
Altera a Lei nº 10.216/2001, para assegurar vagas para os profissionais de enfermagem nos concursos públicos para área de saúde mental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9909/2018
Acrescenta artigo a Lei 6.530/78, de 12 de Maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências", na forma que especifica:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PDC 904/2018
Susta os efeitos do acordo firmado e da decisão do CADE que homologou a proposta de compromisso de cessação de conduta, nos termos do Despacho da Presidência nº 42/2018, no processo administrativo nº 08700.004974/2015-71, publicado no Diário Oficial da União nº 054, de 20 de Março de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9826/2018
Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade de o acusado comprovar a origem lícita dos valores pagos a título de honorários advocatícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9827/2018
Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para vedar a possibilidade de réu primário cumprir pena por trafico de drogas em regime aberto
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9828/2018
Modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9785/2018
Dispõem sobre alteração da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para combater a exploração do trabalho infantil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PDC 894/2018
Susta os efeitos do art. 2º, nº 27, do decreto nº 88.777, de 30 de setembro, de 1983
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PDC 890/2018
Susta os efeitos do art. 2º, nº 27, do decreto nº 88.777, de 30 de setembro, de 1983.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9571/2018
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9572/2018
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para facilitar a concessão de gratuidade do acesso à justiça trabalhista
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9573/2018
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a comprovação do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo empregador e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.