Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
42 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado26
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 10514/2018
Obriga as prestadoras de acesso à internet em banda larga fixa a disponibilizarem medidores de velocidade do serviço contratado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 10302/2018
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar o fornecedor de energia elétrica a indenizar o consumidor quando houver interrupção no fornecimento do serviço por período superior a 24 horas ininterruptas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 10256/2018
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9571/2018
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9572/2018
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para facilitar a concessão de gratuidade do acesso à justiça trabalhista
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9525/2018
Altera à Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para determinar que o condenado a pena restritiva de liberdade, ou o preso provisório, ressarcirá o Estado pelos eventuais gastos com munição e reparação de danos em viaturas utilizadas na ação policial que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9157/2017
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dar prioridade aos agentes de trânsito, agentes penitenciários, Guardas Municipais e aos integrantes dos órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal, no recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8969/2017
Altera a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, para reduzir os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8887/2017
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para determinar a forma de cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8778/2017
Altera a Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para obrigar o hasteamento da bandeira nacional nas datas em que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8653/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para estabelecer regras para comprovação de deficiência em concursos públicos por candidatos que se inscrevem em vagas reservadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLP 406/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7847/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos próximos do vencimento em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7819/2017
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para estender o benefício aos empregados que disponham de veículo próprio
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLP 374/2017
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7510/2017
Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de autoatendimento adaptado para utilização por deficientes visuais
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7231/2017
Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamento
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7011/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6865/2017
Obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos através da inserção no código de barras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6800/2017
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.