Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
180 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
180 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão3
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto69
- Arquivado85
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 9- PL 3566/2015
Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontuação necessário para a suspensão da carteira de habilitação dos motoristas profissionais e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3423/2015
Autoriza o Poder Executivo dos Estados e Municípios a firmar a convênio, visando a Implantação do Programa denominado Atividade Delegada utilizando Policiais Militares e Bombeiros Militares em seus dias de folga e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3315/2015
Inclui a corrupção no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3297/2015
Altera os arts. 129 e 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal para aumentar a pena da lesão corporal cometida contra agentes de segurança pública
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PEC 156/2015
Institui o Fundo Nacional de Aprimoramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplicação de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 2470/2015
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para reajustar os valores das indenizações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 2302/2015
"Altera o artigo 18 da Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para garantir que os guardas municipais, assim como os demais agentes de segurança pública, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 2260/2015
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ampliar o campo de alcance do dispositivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PEC 56/2015
Dá nova redação ao §6º do art. o 144 da Constituição Federal para excluir a previsão de que as policias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e de reserva do Exército.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1570/2015
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tempos máximos de aplicação de medidas socioeducativas e dá medidas correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PEC 44/2015
Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLP 81/2015
Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1493/2015
Proíbe que entidades de tiro desportivo, estandes, escolas ou clubes de tiro admitam, em suas dependências, pessoa que tenha sido condenada, que responda a inquérito policial ou a processo criminal pela prática de crime contra a vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1399/2015
Determina a abertura das agências bancárias com uma hora de antecedência para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1364/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir os gastos com livros e com material didático entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1274/2015
Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes bancários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1214/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos pelas pessoas que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1087/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas e motonetas para utilização na prestação de serviços de mototáxi, bem como na aquisição de instrumentos de segurança obrigatórios
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1024/2015
Altera o inciso XIV do art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 773/2015
Altera a redação do inciso II do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o valor da contribuição sindical dos profissionais liberais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.